By República do Povo 
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, nesta semana, a condenação do ex-capitão da Marinha Cristiano da Silva Lacerda pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ex-namorado, Felipe da Silva Coelho. A decisão, proferida pela desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a perda do cargo público, além da indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais aos familiares das vítimas. A pena foi recalculada de 80 para 72 anos de reclusão, após ajustes na dosimetria.
Os advogados de defesa haviam solicitado a anulação do julgamento com base em cinco argumentos: inépcia da denúncia, suposta violação da cadeia de custódia, cerceamento de defesa em razão de alegada amnésia do acusado, nulidade do laudo de insanidade mental e ausência de dolo devido à ingestão de álcool e medicamentos. Todos os pontos foram rejeitados pela magistrada, que destacou que a denúncia atendeu aos requisitos legais e que o exame de insanidade mental concluiu que o réu era plenamente capaz de compreender o caráter ilícito de seus atos. A tese de que a embriaguez ou o uso de medicamentos teriam excluído a responsabilidade penal também foi afastada.
Redução parcial da pena e manutenção das consequências
Ao analisar a dosimetria, a desembargadora Maria Sandra Kayat avaliou a necessidade de reduzir parcialmente a pena aplicada na sentença original, afastando uma das circunstâncias judiciais negativas utilizadas para aumentar a pena-base. No entanto, não acolheu a anulação do julgamento. Com isso, a condenação foi recalculada de 80 para 72 anos de reclusão. Em sua decisão, a magistrada afirmou: “Nesse contexto, a ausência de confissão ou de arrependimento não constitui dado idôneo a justificar a negativação de circunstância judicial prevista no art. 59 do Código Penal, sob pena de indevida penalização pelo exercício de direito fundamental”.
O crime ocorreu em junho de 2022, no bairro do Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, e foi motivado pelo inconformismo do réu com o fim do relacionamento amoroso com Felipe da Silva Coelho. Cristiano da Silva Lacerda matou os dois idosos a facadas para provocar sofrimento ao ex-companheiro. A decisão da Justiça fluminense reforça a gravidade do caso e a aplicação de penas severas para crimes passionais com requintes de crueldade, além de evidenciar a responsabilização de agentes públicos por atos criminosos cometidos fora do exercício da função.
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