By República do Povo 
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, alterou uma decisão tomada em ação trabalhista e afastou regra determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A mudança ocorreu após ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou o cumprimento de decisão da Corte máxima em detrimento de súmula do TST.
O caso envolve um gerente acusado de fraudar horas extras, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo. O TRT-2, ao reavaliar o processo, decidiu que a jurisprudência do STF sobre a validade de acordos coletivos e a flexibilização de direitos trabalhistas deve prevalecer sobre as regras do TST, que historicamente protegem de forma mais rígida os trabalhadores.
A decisão do TRT-2 representa um marco na relação entre os tribunais superiores, especialmente após a reforma trabalhista de 2017, que ampliou a possibilidade de negociação coletiva. O STF, em diversos julgamentos, tem reforçado a prevalência do negociado sobre o legislado, enquanto o TST mantém posições mais alinhadas à proteção integral dos direitos trabalhistas. O embate entre as duas cortes tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores, com recorde de ações na Justiça do Trabalho, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
O impacto da decisão do TRT-2 é significativo: ela pode servir de precedente para outros tribunais regionais, que passam a seguir o entendimento do STF em detrimento do TST. Isso pode acelerar a uniformização da jurisprudência trabalhista no país, mas também levanta questionamentos sobre a autonomia do TST como corte especializada. A ordem de Gilmar Mendes, que determinou a alteração, foi baseada em decisão do STF que considerou constitucional a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação, desde que respeitados os direitos mínimos dos trabalhadores.
No panorama político, o caso reflete a tensão entre os Poderes e a atuação do STF como guardião da Constituição, muitas vezes intervindo em questões trabalhistas que antes eram decididas exclusivamente pelo TST. A reforma trabalhista, aprovada em 2017, já havia reduzido o poder dos tribunais do trabalho, e a decisão do TRT-2 reforça essa tendência. Para especialistas, a medida pode aumentar a previsibilidade para investidores, mas também pode gerar críticas de sindicatos e movimentos sociais, que veem na flexibilização uma ameaça aos direitos conquistados.
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