By República do Povo 
A Justiça dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (23) pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) possa atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro pela falta de indicação de um defensor para atuar no processo.
Na semana passada, a AGU pediu habilitação na ação, que está em andamento na Justiça da Flórida. De acordo com o órgão, a habilitação vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania. Pelo entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
Contexto do processo e acusações contra Moraes
No processo que tramita nos Estados Unidos, as redes Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas porque os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.
Notificação e riscos de revelia
No mês passado, a Justiça norte-americana determinou que Moraes fosse intimado por e-mail para se defender no processo. A medida foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não ter localizado o ministro para citação pessoal. Sem a atuação da AGU, o ministro poderia ser declarado revel, o que abriria caminho para decisões unilaterais contra ele no exterior.
Panorama político e jurídico
A decisão ocorre em meio a um cenário de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, com reflexos na relação entre os poderes Judiciários dos dois países. A atuação da AGU é vista como um passo para reforçar a soberania brasileira e evitar que decisões de tribunais estrangeiros interfiram em investigações internas sobre atos antidemocráticos. O caso também reacende o debate sobre os limites da jurisdição internacional e a proteção de agentes públicos brasileiros no exterior.
Fonte: ver noticia original