A Polícia Civil do Distrito Federal colhe, na tarde desta terça-feira (23), o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma registrada em seu nome e apreendida em uma blitz na semana passada. O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30. Relator da pena de Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da polícia para ouvir o ex-presidente por videoconferência, “uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”.
A pistola, uma Glock 9mm, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
Contexto da apreensão e possíveis enquadramentos legais
A arma seria levada para reparo, mas foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília na última segunda-feira (15). Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente. Apesar de ter documentação regular, a pistola foi recolhida pela Polícia Civil porque o Craf não estava no veículo. O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações: infração administrativa, caso o ex-presidente e o militar possuam porte de arma devidamente registrada, mas sem a documentação exigida no transporte; ou violação do Estatuto do Desarmamento, que prevê como crime “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena para esse crime é de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.
O episódio ocorre em meio a um cenário político conturbado, com o ex-presidente cumprindo prisão domiciliar e o STF atuando como instância de supervisão. A apreensão da arma e o depoimento reforçam a atenção das autoridades sobre o cumprimento das regras de posse e porte de armas, especialmente envolvendo figuras públicas. A Polícia Civil do DF segue com as investigações, enquanto a defesa de Bolsonaro argumenta que a arma estava regular e que a ausência do certificado no veículo foi um erro administrativo.
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