By República do Povo 
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (21) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), exclua de suas redes sociais um vídeo no qual sugere, sem apresentar qualquer evidência, que o Partido dos Trabalhadores (PT) é financiado pelas facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, de caráter liminar, foi tomada no âmbito de uma representação movida pela coligação do PT, que alegou propaganda eleitoral negativa e difusão de desinformação.
A ordem judicial atinge diretamente o conteúdo publicado pelo parlamentar, que associava ilegalmente a legenda a organizações criminosas. André Mendonça destacou em sua decisão que a liberdade de expressão não ampara acusações infundadas, especialmente em período eleitoral, quando o risco de contaminação do debate público é maior. O magistrado também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, reforçando o caráter urgente da medida.
O caso ocorre em um contexto de acirramento da disputa política entre o PL e o PT, com frequentes trocas de acusações nas redes sociais. Enquanto o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem utilizado discursos de combate ao crime organizado para atacar a gestão petista, o PT busca na Justiça Eleitoral conter o que considera ataques sem lastro. A decisão de André Mendonça se soma a outras recentes do TSE que buscam coibir a disseminação de fake news e discursos de ódio, em um ano de eleições gerais.
O vídeo em questão, que circulou amplamente em grupos de WhatsApp e no Instagram, não apresentava provas concretas da suposta ligação entre o PT e as facções. A representação do PT argumentou que a publicação violava a legislação eleitoral ao distorcer fatos e atentar contra a honra da legenda. Sóstenes Cavalcante, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas aliados do PL criticaram a medida como censura prévia.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão de André Mendonça reforça a jurisprudência do TSE no sentido de responsabilizar agentes políticos por conteúdos que possam desequilibrar o pleito. A medida também reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas campanhas digitais, tema central nas discussões sobre a reforma política e a regulação das plataformas. Enquanto isso, o PT comemorou a decisão como uma vitória contra a desinformação, e o PL promete recorrer, argumentando que a liberdade de expressão estaria sendo cerceada.
Fonte: ver noticia original