Justiça rejeita bloqueio de R$ 117 milhões e isenta ex-prefeito JHC de irregularidades em investimentos do Maceió Previdência no Banco Master

A Justiça de Alagoas rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 117 milhões contra o ex-prefeito de Maceió, JHC, e reconheceu que não há irregularidade ou participação dele nos investimentos do Maceió Previdência no Banco Master. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26), afasta a acusação de que o ex-prefeito teria influenciado a política de investimentos do instituto previdenciário, encerrando uma controvérsia que mobilizou a opinião pública local.

O pedido de bloqueio havia sido apresentado pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) sob a alegação de que JHC teria atuado para direcionar recursos do Maceió Previdência ao Banco Master, em operações que supostamente envolviam riscos elevados. No entanto, a Justiça concluiu que não há provas de que o ex-prefeito tenha participado das decisões de investimento, que são de competência exclusiva do conselho deliberativo do instituto.

Decisão judicial e impacto político

A decisão judicial representa um alívio para JHC, que enfrentava pressão política e jurídica desde que as investigações sobre os investimentos do Maceió Previdência vieram a público. O caso ganhou repercussão nacional por envolver um dos maiores fundos de previdência do Nordeste, com ativos superiores a R$ 2 bilhões. A rejeição do bloqueio de R$ 117 milhões também sinaliza que o Judiciário alagoano não enxerga indícios de desvio de finalidade ou improbidade administrativa por parte do ex-prefeito.

O panorama político em Maceió, marcado por disputas acirradas entre grupos aliados e opositores de JHC, deve ser impactado pela decisão. Enquanto aliados comemoram a isenção, opositores criticam a lentidão das investigações e prometem recorrer. O MP-AL ainda pode apresentar recurso, mas a decisão de primeira instância já estabelece um precedente importante para a defesa do ex-prefeito.

Detalhes do caso e próximos passos

O Maceió Previdência, responsável pela gestão dos recursos previdenciários dos servidores municipais, investiu cerca de R$ 200 milhões no Banco Master entre 2021 e 2023, período em que JHC era prefeito. A aplicação foi alvo de questionamentos por parte de vereadores e do MP-AL, que apontavam possíveis conflitos de interesse. No entanto, a Justiça entendeu que as decisões de investimento seguiram as normas do instituto e que não há evidências de que JHC tenha interferido diretamente.

A decisão também destacou que o Banco Master é uma instituição financeira regularmente autorizada pelo Banco Central e que os investimentos foram feitos com base em análises técnicas. Com isso, o caso deve ser arquivado, a menos que surjam novas provas. Para a população de Maceió, a notícia traz um alívio momentâneo, mas a transparência na gestão dos recursos previdenciários continua sendo um tema sensível na política local.

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