By República do Povo 
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido para remover um vídeo do senador Flávio Bolsonaro inspirado no filme ‘Top Gun’ e gerado por inteligência artificial. A decisão, divulgada nesta semana, reforça a liberdade de manifestação no período eleitoral.
No vídeo, o senador aparece em uma montagem com cenas aéreas e trilha sonora do longa, sem qualquer menção a candidaturas ou pedido de voto. Para Mendonça, o conteúdo não configura desinformação nem atenta contra o processo eleitoral, sendo apenas uma peça de humor e propaganda pessoal.
A decisão ocorre em meio a um debate sobre os limites da IA nas campanhas. Enquanto o STF impõe prazo de 60 dias para big techs se adequarem a novas regras de responsabilidade por conteúdo ilegal, o TSE sinaliza que nem todo material gerado por IA deve ser tratado como ameaça.
O entendimento de Mendonça pode abrir precedente para outros casos semelhantes, mas a Corte deve seguir analisando situações em que a IA seja usada para difundir fake news ou ataques a adversários. O próximo passo é a definição de regras mais claras para o uso da tecnologia nas eleições de 2026.
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