By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, em entrevista ao g1, um conjunto de medidas para os próximos anos que inclui o aumento da tributação sobre a renda da população mais rica, a revisão de programas sociais com maior focalização e o corte de benefícios fiscais. As propostas visam melhorar a economia brasileira e reduzir desigualdades históricas, mas também geram debates sobre o impacto em setores como educação, combustíveis e microempreendedorismo.
Durigan afirmou que não foi formalmente convidado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição, mas que mantém diálogo com José Sérgio Gabrielli, que chefia o programa de governo petista, e com aliados. “Eu não fui abordado especificamente para contribuir com o plano de governo. Não foi esse o tom. Eu tenho, sim, conversado com o Gabrielli, com o Edinho [presidente do PT], com o próprio presidente [Lula], com outras figuras do partido e dos partidos aliados, do PSB, do PDT, no sentido de explicar o que eu acho que deve ser o caminho do futuro”, disse o ministro.
Taxação de lucros e dividendos: uma proposta que divide opiniões
Um dos pontos centrais defendidos por Durigan é o aumento da taxação da renda no Brasil, especialmente sobre a fatia mais rica da população. Historicamente baixa na comparação com nações mais desenvolvidas, a carga tributária sobre a renda não mudou com a reforma tributária aprovada, que manteve o país entre aqueles que mais focam sua tributação no consumo no mundo, penalizando a população mais pobre. A alíquota sobre o consumo está entre as mais altas do planeta.
Para taxar mais a renda, o titular da Fazenda defende que a economia brasileira deveria caminhar na direção do que acontece nos países mais avançados, tributando os lucros e dividendos, algo que vigorou até 1995. Desde então, a distribuição de lucros e dividendos é isenta de tributação no Brasil, que é um dos poucos países do mundo com alíquota zero. A alíquota média dos países da OCDE foi de 24,7% em 2024, segundo dados da Tax Foundation. Nesse grupo, somente Estônia e Letônia não tributam lucros e dividendos.
A taxação de lucros e dividendos já foi proposta antes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara em 2021, mas não foi levado adiante no Senado Federal. Estimativas de analistas apontam que seria possível arrecadar mais de R$ 100 bilhões por ano com a medida, dependendo de como for implementada. Ao mesmo tempo, segundo Durigan, seria possível caminhar na direção da redução do imposto de renda das empresas e da tributação sobre o consumo, algo também buscado por Paulo Guedes na gestão Bolsonaro.
Panorama político e impactos nas políticas públicas
As declarações de Durigan ocorrem em um contexto de intensos debates sobre o ajuste fiscal e a sustentabilidade de programas sociais. A proposta de revisão de programas sociais, com maior focalização, ecoa discussões sobre o custo do MEI, que gera rombo bilionário na Previdência e divide opiniões entre especialistas e governo. Paralelamente, o governo já sinalizou cortes no subsídio ao diesel e no benefício da gasolina, com a queda do petróleo, e discute a expansão do MEI sem aperfeiçoamento, com projeto que eleva teto para R$ 130 mil e permite até dois empregados.
O ministro também criticou a PEC que reduz o orçamento de universidades em São Paulo e propôs repasse fixado pela receita tributária líquida, em linha com a defesa de maior eficiência dos gastos públicos. A proposta de reajuste escalonado do teto do MEI para R$ 140 mil em 2028, defendida pelo governo Lula, também está na pauta, mas enfrenta resistências de setores que apontam riscos de descontrole fiscal.
As medidas defendidas por Durigan, se implementadas, podem representar uma mudança significativa na estrutura tributária brasileira, mas dependem de negociação política no Congresso e de apoio da base aliada. O debate sobre a taxação dos mais ricos e o corte de benefícios fiscais promete ser um dos temas centrais da campanha eleitoral de 2026.
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