By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor.
Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. “Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto”, declarou o ministro. Segundo ele, a preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.
Impacto fiscal e reações
A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$ 30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan afirmou que já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais. “A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns estados, com o impacto fiscal federativo”, destacou.
O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC dos agentes de saúde, conforme notícia relacionada. Além disso, dívidas rurais serão reguladas por medida provisória. O pedido de cautela de Durigan a Alcolumbre reflete a complexidade do cenário fiscal brasileiro, em que medidas com impacto sobre as contas públicas exigem planejamento e coordenação entre os entes federativos para evitar desequilíbrios orçamentários.
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