By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cancelou sua participação presencial na 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, que ocorre de 1º a 3 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A decisão foi motivada por um acidente doméstico que resultou em fratura e rompimento de ligamento no pé do magistrado. Segundo sua assessoria, Dino “está bem”, mas permanece em repouso em São Luís, Maranhão, sua cidade natal, sem autorização médica para voos de longa duração.
O evento, que reúne juristas, acadêmicos e autoridades de diversos países, teria a participação de Dino em um painel sobre “Constitucionalismo Transformador”, coordenado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes. A ausência do ministro, no entanto, não o impediu de contribuir com o debate: ele enviou à organização do fórum um artigo publicado no portal “Jota”, no qual expõe as ideias que apresentaria pessoalmente.
As quatro teses de Flávio Dino para o constitucionalismo transformador
No texto intitulado “Quatro teses para um constitucionalismo transformador no Brasil”, Dino defende que a Constituição de 1988 não se limita a restringir o poder estatal, mas impõe deveres concretos ao Poder Público para garantir direitos sociais. O ministro argumenta que a jurisdição constitucional brasileira é fortalecida pela centralidade da Carta como instrumento de mudança social, especialmente em um contexto de desigualdades históricas.
Entre os pontos destacados, Dino enfatiza a necessidade de o Judiciário adotar “medidas estruturais” para superar bloqueios históricos. Como exemplos, cita processos sob sua relatoria no STF que tratam da transparência em emendas parlamentares — como o chamado “orçamento secreto” e as emendas PIX — e da proteção de biomas como a Amazônia e o Pantanal. Essas ações, segundo ele, demonstram como o tribunal pode atuar para garantir o cumprimento de direitos fundamentais.
Outro eixo central do artigo é o papel do STF como “escudo da democracia”. Dino defende que a Corte deve servir como anteparo contra retrocessos e decisões de maiorias políticas que violem direitos fundamentais, atuando como barreira institucional em momentos de crise. A tese final aborda o poder das grandes plataformas digitais: o ministro propõe que algoritmos e big techs sejam submetidos aos limites constitucionais, como forma de combater discursos de ódio e desinformação.
Dino conclui o artigo reforçando que o constitucionalismo transformador é um “mapa do caminho” para combater a negação de direitos aos mais pobres, sem que o Judiciário substitua as funções dos demais Poderes. O ministro encerra a mensagem prevendo seu retorno aos debates na edição de 2027 do Fórum de Lisboa.
O episódio ocorre em um momento de intensa agenda política no Brasil, com o STF no centro de debates sobre transparência orçamentária, regulação digital e limites da atuação judicial. A ausência de Dino no evento português, embora pontual, não diminui a relevância de suas propostas para o constitucionalismo contemporâneo, que seguem ecoando entre juristas e formuladores de políticas públicas.
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