O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a defesa de Jair Bolsonaro a acompanhar o depoimento que o ex-presidente prestará nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal, no âmbito do inquérito que apura a apreensão de uma arma de fogo registrada em seu nome, encontrada com um de seus seguranças durante uma blitz. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), também permite que os advogados se reúnam com o ex-presidente sem limitação de tempo, antes da oitiva marcada para as 15h na residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
A arma, uma pistola modelo Glock 9 milímetros (mm), foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15), quando um Honda Civic foi parado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga (DF). Durante a abordagem, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e afirmou que a arma pertencia ao ex-presidente. Na ocasião, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola. O motorista foi conduzido a uma delegacia, onde declarou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane no veículo.
Contexto jurídico e político
A autorização de Moraes ocorre em meio a um cenário de intensa movimentação no STF em relação a investigações que envolvem o ex-presidente e seus aliados. Na mesma semana, o ministro também votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a revisão da condenação de Jair Bolsonaro. A defesa do ex-presidente, por sua vez, tem alegado perseguição política e sustentado que ele não está proibido de manter arma em casa, conforme manifestação enviada ao STF.
A prisão domiciliar de Bolsonaro expira na próxima quinta-feira (25), e caberá a Moraes decidir sobre a prorrogação ou não da medida. O depoimento desta terça-feira é peça-chave para o desenrolar do inquérito, que investiga a origem e a posse da arma apreendida. A decisão do STF de permitir a presença da defesa e a reunião prévia sem restrições reforça o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também insere o caso em um contexto mais amplo de tensões entre os Poderes e de questionamentos sobre a legalidade das investigações.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver um ex-presidente da República e um servidor do GSI, órgão ligado à Presidência. A apreensão ocorreu em uma blitz de rotina, mas rapidamente se transformou em mais um capítulo da crise política que marca o atual momento do país. Enquanto a oposição vê no episódio mais um indício de irregularidades, a base aliada de Bolsonaro denuncia o que considera uma perseguição judicial. O depoimento de amanhã será acompanhado de perto por advogados, juristas e pela opinião pública, em meio a expectativas sobre os próximos passos do STF e da Polícia Civil do DF.
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