By República do Povo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (5) que o Batalhão de Polícia do Exército entregue à Polícia Federal oito armas de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro informar que esses itens estavam sob guarda da corporação militar, em meio ao processo que investiga o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
A ordem de Moraes foi expedida depois que os advogados de Bolsonaro comunicaram ao STF que, das dez armas vinculadas ao ex-presidente, duas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). As oito restantes, segundo a defesa, estavam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército. Diante da explicação, o ministro deu prazo de 48 horas para que o comando do batalhão entregue o arsenal à Superintendência da Polícia Federal, que deverá realizar a apreensão e a guarda dos itens.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes e de aprofundamento das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Bolsonaro, que já estava em regime de prisão domiciliar, teve a situação mantida na última sexta-feira, quando o ministro também determinou a entrega das armas. O episódio reforça o cerco judicial a Bolsonaro e expõe a complexa relação entre o Exército e o ex-mandatário, que durante seu governo promoveu uma política de flexibilização do porte e posse de armas.
Lista das armas sob custódia militar
Conforme a decisão de Moraes, as oito armas que estavam no Batalhão de Polícia do Exército incluem: uma pistola Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido); uma pistola Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito); uma pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito); uma espingarda Typhoon calibre 12 GA (uso restrito); uma pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); uma pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm Parabellum (uso restrito); e uma espingarda Maestro Arms Company (uso permitido). Já as duas armas que estavam com a Polícia Federal são uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm e uma pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum.
O caso levanta questionamentos sobre a transparência e o controle do arsenal de ex-presidentes, especialmente em um momento em que o país debate os limites do poder militar e a necessidade de responsabilização por atos contra a democracia. A entrega das armas à Polícia Federal representa mais um passo no processo que pode levar Bolsonaro a responder por crimes como tentativa de golpe, associação criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
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