O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste sábado a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde cumpirão suas condenações.
Os dois réus integram o grupo de condenados pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crimes ocorridos em março de 2018. Brazão permanecia em Porto Velho, em Roraima, enquanto Barbosa cumpria pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ambos em presídios federais.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva. Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado contra assessora de Marielle.
Justificativa da transferência
Na decisão, Moraes explicou que as condições que justificavam a manutenção dos condenados no sistema federal modificaram-se. O ministro apontou que as razões originais—evitar interferências criminosas e preservar provas—perderam força após o encerramento da fase instrutória.
“Não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, afirmou Moraes em seu voto, conforme consta do documento oficial.
Outras condenações no caso
Chiquinho Brazão, irmão de Domingos e ex-deputado federal, também recebeu 76 anos e três meses de prisão. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 9 anos.
Rivaldo Barbosa, apesar de denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, foi absolvido dessas acusações específicas. Todos os condenados perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado das sentenças, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes marcou profundamente a política carioca e ganhou dimensão nacional. Oito anos após o crime, a condenação dos envolvidos representa um passo significativo na elucidação de um dos casos mais emblemáticos da violência política no Brasil.
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