O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades relacionadas ao desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, interior do Acre, ocorrido em junho. O documento revela que o risco de erosão na área onde a ponte foi construída já era conhecido antes do colapso, levantando questionamentos sobre falhas no planejamento, licenciamento e execução da obra.
O acidente, registrado no dia 5 de junho, deixou quatro pessoas feridas e teve repercussão nacional. O juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, permanece internado em um hospital de São Paulo. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) estão à frente das investigações criminais.
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada em 19 de dezembro de 2023, com 232 metros de extensão, e foi executada pela construtora Cidade Ltda, com custo superior a R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte que ruiu corresponde a 60% da extensão de 139 metros. A estrutura está interditada desde junho.
Investigação em andamento
Após dois meses do acidente, o laudo pericial que deve apontar as causas do colapso segue sem previsão de conclusão. Segundo a Polícia Civil, o documento está em fase de complementação técnica. O g1 entrou em contato com a Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O MP-AC transformou a notícia do fato em inquérito civil para acompanhar e cobrar respostas do Estado, da construtora e da Polícia Civil. O documento aponta indícios de falhas no planejamento, licenciamento e execução, questionando se o fenômeno natural de erosão nas margens do Rio Iaco foi devidamente previsto no projeto técnico.
“O evento revela potencial lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, à segurança da coletividade e à adequada aplicação dos recursos públicos, impondo a atuação ministerial para apuração das circunstâncias que culminaram no colapso da estrutura, especialmente quanto à regularidade do projeto, da execução, da fiscalização, do monitoramento e da qualidade dos materiais empregados na obra”, afirma trecho do documento.
A promotoria busca determinar o grau de negligência da empresa construtora e do Poder Público, especificamente no que diz respeito ao dever de fiscalização e monitoramento da estrutura. O inquérito é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.
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