By República do Povo 
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal, enviou uma nota técnica à Câmara dos Deputados em apoio ao PL da Misoginia. O projeto equipara a violência de gênero ao crime de racismo, ampliando o alcance penal contra agressões sistemáticas a mulheres.
No documento, o órgão afirma que a proposta é juridicamente legítima, socialmente necessária e institucionalmente adequada. A avaliação destaca que a medida enfrenta a violência de gênero em sua dimensão coletiva, indo além de casos isolados.
O movimento do MPF ocorre em meio ao avanço de pautas de gênero no Congresso, que também discute projetos como a elevação do teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, conforme proposta do governo. A expectativa é que o PL da Misoginia ganhe tração na Câmara, mas enfrenta resistência de setores conservadores.
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