By República do Povo 
De cada dez propostas apresentadas ao Congresso Nacional em 2025, oito restringem a liberdade econômica. É o que revela o Índice Legislativo de Liberdade Econômica, levantamento inédito produzido pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e com o Fé & Trabalho. O estudo, divulgado neste sábado (20), analisou a totalidade dos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição protocolados no primeiro semestre de 2025 e constatou que 86% deles impõem algum tipo de restrição à atividade econômica, seja por meio de aumento de carga tributária, criação de novas obrigações regulatórias ou ampliação do controle estatal sobre setores produtivos.
O índice classifica as propostas em três categorias: liberalizantes, neutras ou restritivas. Das 1.234 proposições analisadas, apenas 9% foram consideradas neutras e meros 5% foram classificadas como liberalizantes – ou seja, que ampliam a liberdade de empreender, contratar ou investir. Os dados indicam uma tendência consolidada no Parlamento brasileiro de intervenção crescente na economia, independentemente do espectro ideológico dos autores. Entre os partidos com maior número de proposições restritivas estão legendas de centro, centro-direita e esquerda, o que sugere um consenso difuso sobre o papel do Estado como regulador.
Panorama político e impacto econômico
O resultado do índice acende um alerta em um momento em que o Brasil busca retomar o crescimento econômico sustentável e atrair investimentos estrangeiros. Especialistas ouvidos pelo Republica do Povo destacam que a profusão de normas restritivas pode gerar insegurança jurídica, aumentar o custo Brasil e desestimular a formalização de pequenos negócios. “O Congresso está legislando contra a liberdade econômica de forma sistemática, o que impacta diretamente o emprego e a renda da população”, afirma João Pedro de Oliveira, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica. “Não se trata de uma questão ideológica, mas de eficiência: quanto mais regras, menos espaço para a inovação e para a competição.”
O levantamento também revela que as áreas mais afetadas são o comércio exterior, o mercado de trabalho e o setor financeiro. Projetos que criam novas taxas sobre exportações, que ampliam a fiscalização sindical ou que endurecem as regras para concessão de crédito lideram o ranking de restrições. Em contrapartida, as poucas propostas liberalizantes concentram-se em simplificação tributária e desburocratização de licenças ambientais, mas enfrentam forte resistência nas comissões temáticas. O estudo não aponta responsabilidade individual de parlamentares, mas sim um padrão coletivo de atuação que, segundo os pesquisadores, merece atenção da sociedade civil e do setor produtivo.
O Ranking dos Políticos, organização que monitora a atuação parlamentar desde 2015, ressalta que o índice não avalia a qualidade ou a constitucionalidade das propostas, mas apenas seu efeito sobre a liberdade econômica. “Queremos oferecer à população uma ferramenta objetiva para cobrar seus representantes”, diz Carlos Alberto dos Santos, diretor da entidade. “O dado é claro: a maioria esmagadora dos projetos apresentados em 2025 caminha na contramão da liberdade.” O estudo completo está disponível no site do Ranking dos Políticos e deve ser atualizado trimestralmente.
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