Uma força-tarefa promovida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas (CRECI-AL) em parceria com o Procon Alagoas resultou na autuação de sete pessoas que exerciam ilegalmente a profissão de corretor de imóveis no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. A ação, deflagrada após denúncias anônimas recebidas pelos órgãos de fiscalização, focou em identificar e punir indivíduos que atuavam sem o devido registro profissional, prática que configura exercício ilegal da profissão e pode acarretar prejuízos aos consumidores.
Durante a operação, os fiscais do CRECI-AL e do Procon percorreram pontos estratégicos da cidade, onde havia indícios da atuação dos falsos corretores. Os autuados foram flagrados oferecendo serviços de intermediação imobiliária sem possuir inscrição no conselho, o que viola a legislação que regulamenta a profissão. Além da autuação, os envolvidos poderão responder a processos administrativos e, dependendo da gravidade, a medidas judiciais.
Panorama da fiscalização em Alagoas
Esta não é a primeira vez que o CRECI-AL e o Procon unem forças para coibir a prática ilegal no setor imobiliário. Em anos anteriores, operações semelhantes foram realizadas em Maceió e em outras cidades do interior, resultando em dezenas de autuações. A parceria entre os órgãos visa proteger tanto os profissionais regularizados quanto os consumidores, que muitas vezes são vítimas de golpes aplicados por pessoas sem qualificação.
O exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis é um problema recorrente em todo o país. Segundo dados do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), milhares de pessoas atuam irregularmente no mercado, o que gera concorrência desleal e riscos para quem contrata esses serviços. A fiscalização constante é essencial para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
A ação em Arapiraca reforça o compromisso das entidades em combater a irregularidade, mas também evidencia a necessidade de maior conscientização da população. Especialistas recomendam que, ao contratar um corretor, o consumidor verifique se o profissional possui registro ativo no CRECI de sua região, evitando assim possíveis transtornos.
Os autuados terão prazo para apresentar defesa junto aos órgãos competentes. Enquanto isso, o CRECI-AL e o Procon Alagoas seguem monitorando a situação e prometem novas operações em outras cidades do estado, como parte de um cronograma de fiscalização que deve se intensificar nos próximos meses.
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