By República do Povo 
A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelas autoridades fazendárias de São Paulo e pelo Ministério da Fazenda, revelou que escritórios de advocacia fraudavam mais de R$ 100 milhões por mês em créditos de ICMS que deveriam ser recolhidos aos cofres do estado. O esquema, que movimentou mais de R$ 3,8 bilhões, envolvia a venda de créditos falsos do imposto sobre circulação de mercadorias, utilizando documentos fraudados e até figurantes que simulavam ser auditores fiscais para convencer grandes empresas a aderir ao plano.
Segundo as autoridades que participaram das apurações, os escritórios abordavam empresas oferecendo serviços de ‘planejamento tributário’ e vendiam créditos de ICMS de empresas falidas ou gerados por meio de documentos falsos. As investigações começaram em setembro de 2025 e apontaram que o esquema era sofisticado, com uso de reuniões por videoconferência nas quais figurantes se passavam por auditores fiscais para dar credibilidade à fraude. Ronaldo Mello Nogueira, auditor fiscal de São Paulo, detalhou em coletiva de imprensa: “Em alguns casos eles faziam reuniões com essas empresas por videoconferência e colocavam vários advogados da empresa atuando e colocavam um figurante nesse vídeo para simular que esse figurante era auditor fiscal. Temos vários relatos dessa situação.”
Esquema bilionário e prejuízo ao estado
O prejuízo total ao estado de São Paulo é estimado em R$ 3,8 bilhões, conforme apontam o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A fraude explorava um procedimento legal de apropriação de créditos acumulados de ICMS, que permite a transferência de créditos entre empresas com autorização do subsecretário da Fazenda. Os escritórios de advocacia, cientes das etapas burocráticas, enviavam advogados por todo o país para convencer empresas de que as transferências estavam autorizadas, muitas vezes falsificando despachos da Secretaria da Fazenda. Ronaldo Mello Nogueira explicou: “Em alguns falsificavam despachos envolvendo a secretaria da Fazenda, com o intuito de enganar as empresas – se é que a gente pode dizer assim, induzindo a empresa a acreditar que aquele crédito havia sido homologado pela Secretaria da Fazenda, quando na verdade, eram despachos completamente falsos e forjados.”
O esquema não se limitava a um único escritório ou região: a operação mirou grupos econômicos com advogados em São Paulo e no Paraná, demonstrando a capilaridade da fraude. As autoridades destacam que a ação coordenada entre a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a Polícia Civil e o Ministério Público foi essencial para desarticular a rede criminosa, que operava com alto grau de organização e uso de tecnologia para simular a atuação de auditores fiscais.
O panorama político e econômico de São Paulo, um dos maiores centros de arrecadação de ICMS do país, torna esse tipo de fraude especialmente danosa, pois compromete a receita estadual destinada a serviços públicos como saúde, educação e infraestrutura. A operação também levanta questionamentos sobre a fiscalização de créditos tributários e a vulnerabilidade de empresas a esquemas de ‘planejamento tributário’ fraudulentos, que se aproveitam da complexidade do sistema fiscal para lucrar ilegalmente.
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