By República do Povo 
O termo pauta-bomba, utilizado no contexto político-econômico para designar projetos de lei ou propostas do Legislativo que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, ganhou destaque nos últimos dias com a aprovação de medidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Essas iniciativas pressionam os cofres públicos e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando desgaste na imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um ano eleitoral, enquanto a relação entre o Executivo e o Congresso se deteriora.
Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou proposta do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação. Essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem do governo do presidente Lula, que tenta a reeleição. Nos últimos dias, tanto na Câmara como no Senado houve aprovação de pautas com essas características, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites no Legislativo.
Impacto trilionário e principais propostas
Cálculos do Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação das chamadas pautas-bomba em análise no Congresso Nacional. Segundo interlocutores da pasta, as quatro principais propostas explosivas em análise no Legislativo podem gerar um aumento de gastos, ou perda de arrecadação, superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos. Para se ter uma ideia, o efeito é mais do que duas vezes a economia de R$ 855 bilhões em 10 anos estimada pela reforma da Previdência Social, aprovada em 2019 — fruto de mobilização de anos no Congresso Nacional e de amplo debate com a sociedade.
Entre as propostas mais impactantes estão: o PL 5122/23, sobre dívidas rurais, com impacto de R$ 1,4 trilhão em dez anos; a PEC 5/23, conhecida como PEC das Igrejas, que pode gerar perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto que todos pagam na mesma proporção; a PEC 14/21, que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e endemias, com custo de cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, fora o efeito para os municípios; e o PL 1365/22, que estabelece piso para médicos e dentistas, com impacto ainda em cálculo.
Panorama político e relação com o Congresso
Há ainda um pano de fundo nesse cenário: a relação desgastada entre governo e Congresso, principalmente junto ao Senado. Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se distanciaram desde que o senador ajudou a articular a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inclusive, tem falado publicamente sobre o assunto e encampado uma luta contra as pautas-bomba, já que tentava negociar as pautas com o Congresso. Agora, o ministro já fala em vetar ou acionar o Supremo em casos como a criação de linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores.
O cenário eleitoral intensifica a pressão, já que o governo busca evitar desgastes que possam comprometer a reeleição de Lula. As pautas-bomba, ao mesmo tempo que atendem a interesses de grupos específicos no Legislativo, representam um risco fiscal que pode minar a credibilidade da política econômica e gerar instabilidade nos mercados.
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