By República do Povo 
Sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) deve ser votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), também inclui o PIX na Constituição, garantindo gratuidade para pessoas físicas e proibindo privatização do sistema.
A equipe econômica do governo Lula diverge do parecer apresentado por Valério no que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC. O relatório transforma o BC em uma entidade pública sob um novo regime jurídico, enquanto o governo defende a classificação de “autarquia de natureza especial”. No regime defendido pelo governo, o BC precisaria de autorização do Ministério da Gestão para realização de concursos, o que, segundo o relator, deixa o banco sem autonomia administrativa.
Pelo texto do relator, o BC pode realizar contratações como julgar necessário, desde que com a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O governo preparou uma emenda alterando a natureza jurídica do BC, mas, antes de formalizar, encaminhou para a avaliação do relator. Plínio Valério garantiu ao g1 que não aceitará a mudança proposta pelo governo Lula e acusou a equipe econômica de trabalhar para que a PEC não seja votada.
“Eu não vou nem ler. É absurdo dizer isso, mas eu não vou ler. Por quê? Porque eles vão sugerir coisas que vão protelar. Eu não vou mudar mais, eu não vou mexer mais no relatório. Se mexer de novo, tem outro pedido de vista. A gente vai para o voto e seja o que Deus quiser. Eles [governo] querem que fique subordinado ao ministério”, afirmou Valério.
Aliado de primeira hora do governo no Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a PEC será votada na sessão desta quarta-feira (10), independente do risco de derrota do governo. “Meu papel é colocar para votar e vou colocar para votar. Ninguém me procurou pedindo retirada de pauta porque sabem e respeitam a minha condução”, declarou Alencar.
PIX na Constituição
Incluído nas justificativas para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros do governo dos Estados Unidos, o PIX entrou no relatório de Plínio Valério. Ele inclui o mecanismo na Constituição. Hoje, o PIX é regulado por norma infralegal do BC. O texto de Valério prevê a garantia da gratuidade para pessoas físicas em nível constitucional e proíbe expressamente qualquer privatização, concessão ou transferência de sua gestão a qualquer ente que não seja o próprio Banco Central.
Com o argumento da soberania e inclusão financeira, Valério cobra que Lula e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, apoiem a PEC. “Os dois falam tanto na defesa do PIX, que o PIX é do Brasil, então têm que apoiar a PEC”, afirmou o relator.
Entidades ligadas ao setor financeiro defendem a autonomia do BC, enquanto o governo busca manter controle sobre contratações e orçamento. A votação na CCJ ocorre em meio a tensões políticas, com o governo Lula tentando evitar uma derrota que poderia enfraquecer sua influência sobre a política monetária. O panorama geral indica que a PEC, se aprovada, pode redefinir as relações entre o Executivo e o Banco Central, além de consolidar o PIX como um instrumento constitucional de inclusão financeira.
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