By República do Povo 
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) a 9ª fase da Operação Compliance Zero, com mandados autorizados contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado. A decisão judicial, obtida pelo blog da Andréia Sadi, do G1, traz relatos detalhados de como o parlamentar teria atuado em benefício do Banco Master, em troca de vantagens como a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões. A operação mira supostas irregularidades envolvendo temas como crédito consignado, limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a compra do Master pelo BRB.
De acordo com o documento da PF, haveria indícios de atuação parlamentar de Jaques Wagner em três frentes principais: a elevação da margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, aposentados e pensionistas, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a tentativa de influenciar o limite de cobertura do FGC; e a fiscalização e controle da compra do Banco Master pelo BRB. A ação teria sido em prol também da chamada “Emenda Master”.
Contrapartida e tratativas
A PF identificou como contrapartida à atuação de Wagner a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões, a unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto. Os dados do imóvel teriam sido repassados diretamente de Wagner para Augusto Lima, banqueiro do Master. As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da operação, com chamadas de voz, reuniões presenciais, videoconferências e envio de minutas contratuais.
Wagner, que é líder do governo Lula no Senado, teria tratado diretamente com Augusto Ferreira Lima uma proposta para elevar a margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, para aposentados e pensionistas, além de autorizar para beneficiários do BPC. O tema virou a emenda n° 30 apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente foi convertida em lei.
Atuação em emendas e PEC
Também houve, segundo a PF, a articulação para a aprovação da PEC 65/2023, que tinha repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. É nessa matéria que Wagner teria atuado em prol da “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Teria havido uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete do senador e Augusto Lima.
Em 13 de agosto de 2024, quando a emenda n° 11 é incluída, há uma ligação entre Wagner e Lima de 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.
Decisão judicial e panorama político
Apesar da descrição das condutas envolvendo a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de buscas e apreensão no gabinete de Jaques Wagner. A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra. “Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente robusta”, justificou o ministro.
A operação ocorre em um momento de tensão política no Congresso, com o governo Lula enfrentando dificuldades para aprovar pautas econômicas e lidar com investigações que envolvem aliados. A situação de Jaques Wagner, como líder do governo no Senado, pode impactar a articulação política e a base de apoio do Executivo. A defesa do senador ainda não se manifestou oficialmente sobre os fatos.
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