PF aponta que Presidência da Câmara deu aval para desvio de emendas em nome de Eduardo Cunha

A investigação da Polícia Federal que resultou no bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, tinha “pleno aval” da Presidência da Câmara dos Deputados para “promover desvios de emendas” em favor do ex-presidente da Casa. O caso é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado, e que já havia bloqueado R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por suspeita de indicação irregular de emendas.

“Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz trecho da representação da Polícia Federal. O g1 entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara e não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Operação Transparência e o arranjo paralelo

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo. Segundo o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), “se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

Panorama político e impacto

O caso expõe a fragilidade dos mecanismos de controle sobre as emendas parlamentares, especialmente no chamado “orçamento secreto”, que já foi alvo de críticas de diversas alas políticas. A investigação da PF ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes, com o STF atuando para coibir desvios e irregularidades na destinação de recursos públicos. O bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos a Eduardo Cunha e os R$ 119 milhões do PL de Valdemar Costa Neto reforçam a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão das emendas, que somam bilhões de reais anualmente. A Presidência da Câmara, atualmente sob comando de Arthur Lira (PP-AL), é peça central no esquema, conforme aponta a PF, e a falta de resposta oficial até o momento levanta questionamentos sobre a governança da Casa.

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