By República do Povo A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a segunda fase da Operação Sem Refino, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão em diferentes endereços no estado do Rio de Janeiro, incluindo um imóvel em Petrópolis, na Região Serrana, que teria relação com o ex-governador Cláudio Castro. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprofunda as investigações sobre um suposto esquema de irregularidades na comercialização de combustíveis, que inclui suspeitas de gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica.
Segundo a Polícia Federal, a operação busca aprofundar as apurações sobre uma suposta fraude na concessão de licenças ambientais para uma refinaria. A suspeita é de que as autorizações tenham sido concedidas sem observar as diretrizes dos órgãos técnicos competentes. Além disso, os investigadores também apuram indícios de lavagem de capitais supostamente ligada ao esquema investigado.
Contexto da operação e conexões com a ADPF das Favelas
A operação está inserida no contexto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas. Entre as determinações da Corte está a realização, pela Polícia Federal, de investigações sobre a atuação de organizações criminosas em atividade no estado e suas eventuais conexões com agentes públicos. Esta nova fase da Operação Sem Refino, portanto, amplia o escopo de uma investigação que já havia sido iniciada anteriormente, agora com foco em possíveis desdobramentos financeiros e administrativos ligados ao setor de combustíveis.
Defesa de Cláudio Castro nega irregularidades
Em nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro negou qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit. Os advogados afirmaram que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com Castro há meses e que, atualmente, não existe imóvel vinculado ao ex-governador na região. A defesa informou ainda que não teve acesso ao conteúdo integral da denúncia nem aos elementos que fundamentaram a operação e aguarda acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.
Os advogados sustentam que todos os atos praticados durante a gestão de Cláudio Castro seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação. A nota também destaca que a gestão foi a única a obter da Refinaria de Manguinhos o pagamento de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro em valor próximo de R$ 1 bilhão. Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo do governo, demonstrando a atuação do Estado na cobrança dos valores devidos e na defesa do interesse público.
O caso ganha relevância em um cenário de crescente atenção das autoridades para a atuação de grupos econômicos e suas relações com o poder público. A Operação Sem Refino, em sua segunda fase, sinaliza um aprofundamento das investigações sobre possíveis ilícitos no setor de combustíveis, um dos mais sensíveis da economia nacional. A ação da PF também reforça o papel do STF na supervisão de investigações que envolvem agentes públicos e organizações criminosas, especialmente no âmbito da ADPF das Favelas, que busca reduzir a violência e a influência do crime organizado no estado do Rio de Janeiro.
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