A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que desvendou um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), indiciando 48 pessoas, entre elas o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Todos estão presos preventivamente desde o ano passado. O relatório foi apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações, e agora será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre denúncia, arquivamento ou novas diligências.
De acordo com a PF, o esquema envolvia o pagamento de propinas mensais que chegavam a R$ 250 mil para que agentes públicos se omitissem na fiscalização de acordos de cooperação técnica, como o da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Conafer). Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF afirma que ele utilizou seus mandatos para blindar o Acordo de Cooperação Técnica da Conafer, recebendo propinas recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250 mil mensais, com lavagem de dinheiro por meio de contas de terceiros.
Ex-ministro e deputado federal licenciado também são alvos
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF aponta que ele usou o cargo para garantir a inação institucional da autarquia, assinando despachos que destravavam repasses bloqueados de R$ 15,3 milhões da Conafer sem fiscalização. Em troca, recebeu propinas que totalizaram ao menos R$ 550 mil, por meio de triangulações bancárias e entregas em espécie em hotéis de São Paulo.
Já Euclydes Marcos Pettersen Neto, deputado federal licenciado, foi indiciado pelos mesmos crimes. Segundo a PF, ele atuou como o principal fiador político do grupo no Congresso Nacional e no INSS, chancelando a indicação de procuradores e diretores corrompidos para garantir a manutenção do esquema. A investigação também revelou que os fraudadores utilizavam apelidos como “heróis”, “notáveis” e “amigos” para se referir a agentes públicos que recebiam pagamentos volumosos.
Panorama político e impacto social
O caso expõe uma teia de corrupção que envolve altos escalões do governo federal e do Legislativo, com impacto direto sobre milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A operação, que já resultou na prisão de 48 pessoas, levanta questionamentos sobre a fiscalização de acordos de cooperação técnica e a atuação de lobistas no sistema previdenciário. A PGR agora analisará o relatório da PF para definir os próximos passos, que podem incluir denúncias formais contra os indiciados. O escândalo reforça a necessidade de maior transparência e controle no INSS, especialmente em um momento em que o país debate a sustentabilidade da previdência social.
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