By República do Povo 
O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está operando em regime especial nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026, feriado de Corpus Christi, para atender pedidos urgentes de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em meio a um aumento expressivo de casos de violência doméstica no estado. A medida, anunciada pelo próprio TJRJ, reflete a necessidade de resposta ágil a um cenário alarmante: somente nos primeiros quatro meses de 2026, o tribunal recebeu mais de 14 mil solicitações de proteção a mulheres vítimas de violência, conforme dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O plantão na capital fluminense funciona de forma ininterrupta, com turnos noturnos (das 18h às 11h do dia seguinte) e diurnos (das 11h às 18h), até as 11h da segunda-feira, 8 de junho, quando o tribunal retoma o expediente normal. No período de janeiro a maio de 2026, o Plantão Judiciário da Comarca da Capital já analisou 5.490 medidas protetivas de urgência, o que evidencia a alta demanda e a pressão sobre o sistema judiciário para garantir a segurança das vítimas. Além das medidas protetivas, o plantão também atende outros casos urgentes, como habeas corpus, autorização para viagem de crianças e adolescentes, pedidos de prisão, liminares e mandados de segurança, que exigem decisão imediata.
Plantão e interior: estrutura para atender urgências
O atendimento presencial ocorre no prédio do Palácio da Justiça, localizado na Praça XV, região central da cidade do Rio de Janeiro. No interior do estado, o plantão funciona apenas no período diurno (das 11h às 18h), de quinta-feira, 4, a domingo, 7 de junho, com um magistrado escalado por região para lidar com as demandas urgentes. Essa estrutura visa garantir que nenhuma mulher em situação de risco fique desassistida durante o feriado prolongado, um período crítico em que a violência doméstica tende a se intensificar devido à maior convivência familiar e ao isolamento social.
O aumento de pedidos de medidas protetivas no Rio de Janeiro insere-se em um contexto nacional de crescimento da violência contra a mulher. Dados do CNJ indicam que, em todo o Brasil, os tribunais têm registrado um volume recorde de solicitações, o que sobrecarrega o sistema judiciário e exige medidas emergenciais como a adotada pelo TJRJ. A situação é agravada pela falta de estrutura em muitas comarcas do interior, onde o plantão reduzido pode limitar o acesso à Justiça para vítimas em áreas remotas.
Enquanto o Judiciário fluminense se mobiliza para atender a demanda, o cenário político nacional também reflete tensões que impactam a segurança pública e os direitos das mulheres. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, por exemplo, gerou controvérsia no Congresso e pode influenciar a aplicação de penas em casos de violência, conforme analisado em reportagem do Republica do Povo sobre o risco de confronto entre os Poderes. Além disso, a garantia de atendimento essencial durante feriados, como destacado pelo Judiciário de Alagoas na Semana Santa, mostra que a agilidade nos plantões é uma preocupação recorrente em todo o país.
A decisão do TJRJ de manter o plantão ininterrupto na capital e escalar magistrados no interior é um passo importante para assegurar que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido à proteção judicial, mesmo em dias não úteis. No entanto, especialistas alertam que a solução de longo prazo passa por investimentos em políticas públicas de prevenção, capacitação de agentes e ampliação da rede de acolhimento, para que medidas protetivas sejam apenas uma parte de uma estratégia mais ampla de combate à violência de gênero.
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