By República do Povo 
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (10) que apura o caso de uma trabalhadora doméstica de 62 anos que prestou serviços por 55 anos sem receber salário, em condições identificadas como análogas à escravidão pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). O resgate ocorreu em um imóvel localizado em condomínio de luxo na cidade do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, e contou com a participação de agentes da PF, auditores fiscais, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih).
Durante a fiscalização, foram identificados elementos que indicam a prestação de serviços domésticos por décadas no mesmo núcleo familiar, sem remuneração regular e em condições que são objeto de apuração pelos órgãos competentes, conforme informou a PF. Após a ação, foram adotadas medidas de proteção à trabalhadora e formalizado acordo no âmbito do MPT, sem prejuízo da apuração de outras responsabilidades nas esferas cabíveis. As circunstâncias do caso continuam sendo apuradas, e os envolvidos poderão responder pelos crimes eventualmente identificados no curso das investigações, reforçou a corporação.
De acordo com a AFT, os autos de infração estão sendo finalizados para encaminhamento aos órgãos competentes. No curso da fiscalização, o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização do vínculo empregatício e admitiu que a remuneração não era realizada de forma regular. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado com obrigações a serem cumpridas pelos empregadores, que incluem a regularização dos recolhimentos previdenciários relativos ao período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil a título de verbas rescisórias e aquisição de um imóvel residencial em favor da trabalhadora. Apesar disso, a empregadora continua com a família, e os empregadores devem começar a pagar salário e indenização para a vítima de imediato.
Em nota, a família empregadora da doméstica nega com veemência as acusações divulgadas até o momento, que não retratam a relação de convivência, cuidado e afeto construída ao longo de décadas com a senhora envolvida. Lamenta, ainda, que julgamentos precipitados tenham sido tornados públicos. O MPT acompanha o cumprimento dos acordos, enquanto a Sedih faz a assistência à trabalhadora.
Panorama político e social
O caso expõe a persistência de relações de trabalho análogas à escravidão no Brasil, mesmo em áreas urbanas e condomínios de luxo. A operação conjunta entre PF, AFT, MPT e Sedih reflete a atuação integrada de órgãos federais e estaduais no combate a esse tipo de violação, que afeta majoritariamente mulheres negras e de baixa renda no serviço doméstico. A situação também levanta debates sobre a eficácia das fiscalizações e a necessidade de políticas públicas que garantam direitos trabalhistas básicos, como salário mínimo e registro formal, especialmente em relações de longa duração. O caso segue sob investigação, com possíveis desdobramentos criminais e trabalhistas.
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