By República do Povo 
Termina neste sábado (20) o prazo para que os empregadores enviem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações sobre vínculos empregatícios referentes ao ano-base 2024. Os dados são necessários para viabilizar o pagamento do abono salarial, previsto para começar em outubro de 2026, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O envio dentro do prazo permite identificar os trabalhadores que atendem aos critérios para receber o benefício, que pode chegar a até um salário mínimo.
Segundo o MTE, quem regularizar as informações até a data limite garante a inclusão dos empregados aptos, com previsão de pagamento em 15 de outubro. A pasta destaca que o preenchimento correto dos dados é fundamental para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao abono. O prazo representa também nova oportunidade para empregadores que não cumpriram o envio no período anterior. Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério, acessível online.
Quem pode receber o abono salarial
Estão aptos a receber o abono salarial trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos: estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024; ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base; e ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial. O benefício é pago anualmente e tem como base o valor do salário mínimo vigente, com cálculo proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
O cenário político e econômico atual reforça a importância do abono salarial como instrumento de distribuição de renda. Em meio a debates sobre carga tributária e geração de empregos, o governo tem destacado que o trabalhador paga hoje menos impostos no país, conforme declarou o ministro do Trabalho ao rebater críticas da oposição. Paralelamente, dados recentes apontam que o desemprego entre mulheres negras jovens chega a 24,7%, enquanto a construção civil empregou 2,5 milhões de pessoas com média salarial de 2,1 salários mínimos, indicando desafios persistentes no mercado de trabalho.
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