By República do Povo 
A comissão dos Estados Unidos para liberdade de expressão e o deputado republicano Darin LaHood manifestaram, em 7 de setembro de 2026, forte oposição ao projeto de lei brasileiro que regula os mercados digitais, acusando o governo brasileiro de tentar censurar empresas americanas. A declaração de LaHood, publicada em suas redes sociais, afirma que ele está ‘profundamente preocupado com a legislação proposta pelo Brasil que visa as principais inovadoras americanas’. A crítica ocorre em meio a um debate global sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão, combate à desinformação e regulação de grandes plataformas tecnológicas.
O projeto de lei em questão, que tramita no Congresso Nacional brasileiro, propõe regras mais rígidas para plataformas digitais, incluindo transparência em algoritmos, responsabilização por conteúdos danosos e mecanismos de combate à disseminação de fake news. A iniciativa é vista por especialistas como uma resposta ao aumento de casos de desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, que têm afetado processos eleitorais e a estabilidade democrática no Brasil.
A posição de Darin LaHood ecoa a de outros setores conservadores nos Estados Unidos, que enxergam a regulação digital como uma ameaça à liberdade de expressão e aos interesses econômicos de gigantes como Google, Meta e X (antigo Twitter). A comissão americana, que monitora violações à liberdade de expressão no mundo, classificou a proposta brasileira como um ‘instrumento de censura estatal’ e pediu que o governo brasileiro reconsidere a medida.
Panorama político e diplomático
O embate ocorre em um contexto de tensões comerciais e diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto o governo brasileiro defende a regulação como forma de proteger a soberania nacional e os direitos dos cidadãos, o governo americano, sob influência de setores republicanos, pressiona para que as big techs mantenham sua autonomia operacional. A discussão também reflete divergências mais amplas sobre o papel do Estado na economia digital, com o Brasil alinhando-se a países como a União Europeia, que já implementou regulações semelhantes, como o Digital Services Act.
Especialistas em direito digital apontam que o projeto brasileiro não visa censurar, mas sim estabelecer parâmetros claros para a atuação das plataformas, incluindo a obrigação de remover conteúdos ilegais e de fornecer dados para investigações. No entanto, críticos argumentam que a medida pode abrir brechas para abusos por parte do governo, especialmente em um cenário de polarização política.
A repercussão internacional do caso deve aumentar a pressão sobre o Congresso brasileiro, que ainda precisa votar o texto final. Enquanto isso, organizações da sociedade civil e defensores da liberdade de expressão monitoram de perto o desenrolar do processo, que pode se tornar um precedente para outros países da América Latina.
Fonte: ver noticia original