By República do Povo 
O Ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (17) que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado, terá impacto de mais de R$ 22 bilhões em 2027, comprometendo a meta de superávit primário proposta pelo governo para o próximo ano. A medida, que cria uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões para produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais, gerou tensões entre o Executivo e o Congresso Nacional, sendo classificada como uma ‘pauta-bomba’ pela área econômica.
De acordo com a nota técnica da Fazenda, o custo total para a União, considerando a equalização de juros e os encargos, pode chegar a R$ 139,8 bilhões ao longo de 13 anos. Desse montante, R$ 22,4 bilhões incidiriam já em 2027, ano em que o governo propôs uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual. O retorno das contas públicas ao azul, que não ocorre desde 2022, ficaria ainda mais distante com o impacto do projeto.
Divergências de cálculo e tramitação no Congresso
As estimativas da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apontam para um impacto menor, de R$ 65 bilhões em 13 anos, sendo R$ 5 bilhões no primeiro ano e caindo para até R$ 500 milhões no último. A carteira a ser renegociada, segundo a FPA, é de cerca de R$ 100 bilhões. A divergência nos números reflete a complexidade do tema e as diferentes premissas adotadas pelos órgãos.
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação dos deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tramitação ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal, com outras pautas-bomba em discussão no Congresso, como a isenção fiscal para igrejas, que pode gerar rombo de R$ 50 bilhões, e a aposentadoria especial para agentes de saúde, com impacto de R$ 99 bilhões.
Panorama político e riscos fiscais
O projeto de renegociação das dívidas rurais integra um conjunto de medidas que, segundo alertas da Fazenda e do Ministério do Planejamento, podem gerar um rombo de R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas. Em um ano eleitoral, o risco de aprovação de pautas-bomba se intensifica, com potencial de comprometer a credibilidade fiscal do país e aumentar a carga tributária sobre os contribuintes.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado em abril ao Congresso, o governo propôs a meta de superávit, mas a renegociação das dívidas agrícolas, somada a outras despesas obrigatórias, torna o cumprimento do objetivo ainda mais desafiador. A LDO, que precisa ser aprovada pelo Legislativo, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e qualquer alteração pode impactar diretamente o equilíbrio fiscal.
Para especialistas, a aprovação de medidas como essa, sem compensações claras, pode sobrecarregar os contribuintes e aumentar a dívida pública. O debate sobre a responsabilidade fiscal e o crescimento econômico continua polarizando o cenário político, enquanto o governo busca conciliar demandas setoriais com a necessidade de manter as contas no azul.
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