By República do Povo 
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (11) escolher o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a relatoria do projeto enviado pelo governo que trata da redução da jornada de trabalho, em meio a um impasse sobre a urgência constitucional da matéria e a pressão do calendário eleitoral. A medida ocorre após o governo manter a urgência do texto, que passou a trancar a pauta da Casa por não ter sido votado em 45 dias, e diante da necessidade de destravar a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
Leo Prates, que já relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo conteúdo, pretende manter os pontos já aprovados, incluindo a redução da jornada para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de folga. “A ideia é fazer o mesmo texto. Preciso estudar para tentar repetir o texto da PEC. Vamos manter as 40 horas e os dois dias de folga”, afirmou o deputado. A decisão de Motta marca uma queda de braço entre o governo e a Câmara pelo protagonismo da pauta, com o presidente da Casa apadrinhando a PEC enquanto o Executivo enviou um projeto sobre o mesmo tema.
Acordo e impasse
Segundo acordo fechado em maio, o projeto do governo trataria da redução de jornada de carreiras específicas, como profissionais de segurança e da área da saúde, enquanto a PEC serviria para estabelecer as regras gerais da nova jornada de trabalho. No entanto, como foi enviado com urgência constitucional, o texto passou a trancar a pauta da Câmara porque não foi votado em 45 dias. Motta pressionou pela retirada da urgência, mas o governo não cedeu, o que levou o presidente da Casa a decidir votar o texto com o mesmo conteúdo da PEC aprovada no mês passado. Com isso, também envia ao Senado o desgaste de demorar em dar aval à pauta cara aos trabalhadores, que pressionam em ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a recusa do governo de retirar a urgência do projeto está relacionada ao avanço da renegociação das dívidas rurais, que é tratada pela equipe econômica como uma pauta bomba, com impacto estimado em R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos. A manobra política reflete o fim da lua de mel entre o Executivo e o Legislativo, após a aprovação da PEC da jornada 6×1, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou para agradecer Motta e dizer que a boa relação entre os poderes produz bons frutos.
Pressão eleitoral e desgaste
O presidente da Câmara também tem ficado incomodado com comentários na internet afirmando que a culpa pela demora na aprovação da redução da jornada é sua, mesmo após a proposta já ter sido aprovada pela Câmara e estar parada no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não deu prosseguimento à PEC no Senado. Para destravar a pauta da Câmara e aproveitar as últimas semanas de produtividade antes das eleições, Motta decidiu então votar o projeto do governo, mas nos mesmos termos já aprovados pela PEC, designando o mesmo relator para a medida.
A decisão de Motta ocorre em um contexto de acirramento das pressões no Congresso, com a reta final antes da eleição e a ampliação da lista de projetos prioritários do governo nas mãos de Davi Alcolumbre. Enquanto isso, a Câmara também lida com manobras nos bastidores para frear a CPI do Banco Master, apesar da pressão pública, e avança com a urgência de projetos como o que corrige falha na Lei Antifacção, que pode beneficiar criminosos.
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