Senado retira piso nacional de R$ 5 mil da MP do Frete e governo Lula sinaliza veto a anistia de multas

O Senado Federal deve retirar o piso nacional de R$ 5 mil da Medida Provisória do Frete, conforme revelou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A decisão mantém o piso mínimo do frete, mas sem fixar um valor único para todo o país, atendendo a pressões de setores do transporte e do agronegócio. Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que deve vetar o trecho da MP que anistia caminhoneiros multados por participação em atos antidemocráticos de 2022, gerando novo embate entre o Palácio do Planalto e a base bolsonarista no Congresso.

A MP do Frete, originalmente editada para regulamentar o transporte rodoviário de cargas, ganhou contornos políticos após a inclusão de emendas que beneficiam caminhoneiros autônomos. A proposta de piso nacional de R$ 5 mil por viagem foi alvo de críticas de transportadoras e associações do setor, que apontaram risco de desequilíbrio econômico e inviabilidade operacional em rotas de curta distância. Randolfe Rodrigues afirmou que o texto final manterá a garantia de um piso mínimo, mas delegará a definição do valor a negociações setoriais, evitando um número fixo na lei.

Anistia de multas gera crise política

O ponto mais polêmico da MP, no entanto, é a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de estradas e atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O governo Lula considera a medida um incentivo à impunidade e um desrespeito ao Estado Democrático de Direito. Fontes do Planalto confirmaram que o presidente deve vetar integralmente o artigo que concede o perdão, mesmo que isso provoque nova crise com a bancada da oposição, que articula a derrubada do veto no Congresso.

A MP tramita em regime de urgência e precisa ser votada até o fim do mês para não perder a validade. O relator Randolfe Rodrigues trabalha para construir um texto de consenso que evite a paralisia do setor de transportes, mas a inclusão de pautas como a anistia de multas transformou a medida em um campo de batalha política. Enquanto a base governista defende a manutenção de regras claras e punições para infrações graves, a oposição tenta usar a MP para angariar apoio da categoria dos caminhoneiros, que foi decisiva nas últimas eleições.

O panorama político geral indica que a votação da MP do Frete será mais um teste para a governabilidade de Lula, que enfrenta resistências tanto na esquerda quanto na direita. A retirada do piso de R$ 5 mil foi vista como uma vitória do centrão e de setores empresariais, enquanto o veto à anistia de multas deve reacender o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 2022. A expectativa é de que o texto final seja aprovado com alterações, mas o desfecho dependerá da capacidade de articulação do governo no Senado.

Fonte: ver noticia original

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *