By República do Povo 
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nesta sexta-feira, 26 de julho de 2026, em defesa da retomada de sanções dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração ocorre após o magistrado impedir, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido. Eduardo Bolsonaro voltou a defender a aplicação da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite sanções a violadores de direitos humanos, contra o ministro.
A decisão de Moraes, tomada no âmbito de investigações em curso, gerou reação imediata da ala bolsonarista. O deputado argumenta que a restrição às visitas de Flávio Bolsonaro é uma medida arbitrária e que a comunidade internacional deveria intervir. A Lei Magnitsky, que já foi usada pelos EUA contra autoridades de diversos países, é vista por Eduardo Bolsonaro como um instrumento para pressionar o STF.
Contexto político e jurídico
A situação insere-se em um cenário de crescente tensão entre os Poderes no Brasil. Desde a prisão de Jair Bolsonaro, em 2025, o STF tem adotado medidas restritivas que são contestadas por seus aliados. A decisão de Moraes de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias baseia-se em supostos riscos à ordem pública e à segurança do processo. O ex-presidente responde a acusações relacionadas a atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, que já havia solicitado sanções contra Moraes em 2024, agora intensifica a pressão. Em discurso nas redes sociais, ele afirmou que a medida é uma perseguição política e que o Brasil precisa de apoio internacional para garantir o devido processo legal. A Lei Magnitsky, sancionada nos EUA em 2012, permite ao governo americano congelar bens e negar vistos a indivíduos considerados violadores de direitos humanos.
Repercussão e panorama geral
A defesa de sanções internacionais contra um ministro do STF é inédita na história recente do Brasil e acirra o debate sobre a soberania nacional. Enquanto aliados de Bolsonaro veem a medida como uma forma de combater o que chamam de ativismo judicial, críticos apontam que a iniciativa fragiliza as instituições brasileiras. O governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A decisão de Moraes também afeta a dinâmica familiar de Jair Bolsonaro, que já tem visitas limitadas a advogados e familiares próximos. Flávio Bolsonaro, senador licenciado, é um dos principais articuladores políticos do ex-presidente. A restrição de 90 dias pode impactar a estratégia de defesa e a comunicação entre eles.
Especialistas em direito internacional avaliam que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes seria improvável, já que o ministro age no exercício de suas funções judiciais. No entanto, a pressão política de Eduardo Bolsonaro pode influenciar setores conservadores nos EUA, especialmente após a eleição de Donald Trump em 2024, que tem relações próximas com a família Bolsonaro.
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