By República do Povo Uma servidora pública de Alagoas obteve na Justiça o direito de reduzir sua carga horária de trabalho para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, que não implica redução salarial, foi divulgada nesta semana e repercute como precedente para casos semelhantes no funcionalismo estadual.
A ação foi movida após a administração negar o pedido administrativo. A servidora, que não teve o nome revelado, comprovou a necessidade de acompanhamento multidisciplinar da criança, incluindo terapias e consultas médicas frequentes. A Justiça entendeu que a medida é essencial para garantir o desenvolvimento do menor e a dignidade da família.
A decisão levanta o debate sobre a adaptação do serviço público às necessidades de servidores com filhos atípicos. Enquanto isso, em Jaramataia, servidores públicos recebem apenas R$ 600, o que acionou o Ministério Público por um pré-candidato local.
O próximo passo esperado é que o governo estadual regulamente procedimentos para concessão do benefício, evitando que cada caso precise ser judicializado. A decisão também pode inspirar outros estados a adotarem políticas similares para servidores com dependentes com deficiência.
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