By República do Povo O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, deu prazo de 15 dias para as defesas dos denunciados responderem às acusações. A decisão também derruba o sigilo do processo, que passa a tramitar de forma pública. Caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia, que, se confirmada, se transformará em ação penal e levará ao julgamento dos réus.
A denúncia, apresentada pela PGR na última quarta-feira (27), aponta crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo apuração do blog, há ministros do STJ sendo investigados. O ministro relator reafirmou a competência do STF para analisar o caso, ao destacar que há investigações conexas em andamento envolvendo autoridades com foro privilegiado. Zanin também manteve as medidas cautelares vigentes contra os denunciados, incluindo o monitoramento eletrônico, para garantir a ordem pública e a integridade da instrução criminal. O oferecimento da denúncia, segundo o relator, reforça os indícios de autoria e materialidade.
PGR pede arquivamento de investigação contra ministras
Na denúncia enviada ao STF, a PGR também solicitou o arquivamento de quaisquer linhas de investigação que tangenciem as ministras do STJ Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, ‘à vista da inexistência, no acervo informativo reunido, de elementos de vinculação subjetiva aos fatos apurados’. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que ‘os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas’. Ele acrescentou que ‘a atuação desviada de terceiros’ lançou ‘indevida sombra sobre a higidez funcional das magistradas’, apesar de não haver nenhum elemento que ampare qualquer associação das ministras aos fatos investigados. O ministro Zanin respondeu, na decisão, não haver necessidade de arquivamento de linhas de investigação contra as ministras, porque nenhuma das apurações de hipóteses criminais envolve as duas.
A PGR solicitou, ainda, a manutenção do foro no STF devido à persistência de ‘vínculo de conexão com investigações que envolvem autoridade’ com foro, sem especificar quem. Com relação ao foro, o ministro acolheu o pedido e explicou que a denúncia acolhida, embora não tenha de fato nenhuma autoridade com foro, ainda está em investigação, de modo que permanece em aberto ‘a extensão da organização criminosa examinada’.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados, entre operadores e ex-servidores, por envolvimento na venda de sentenças no STJ. O caso expõe um esquema que teria atuado à margem da atuação jurisdicional regular, com a participação de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas. A decisão de Zanin de derrubar o sigilo do processo e manter as medidas cautelares visa garantir a transparência e a continuidade das investigações, que podem revelar a extensão da organização criminosa.
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