By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (10), a suspensão de emendas parlamentares e o bloqueio de bens do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119,2 milhões, por suspeita de desvio de recursos públicos. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, atende a uma representação da Polícia Federal (PF) que aponta um esquema de indicação irregular de emendas de comissão, supostamente operado por Valdemar, que não exerce mandato parlamentar. A defesa do político nega qualquer crime e afirma que a medida ‘parte de premissas frágeis’ e ‘criminaliza a atividade político-partidária’.
Segundo a PF, funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar, totalizando R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular. A investigação, que é um desdobramento da chamada ‘Operação Transparência’, realizada em dezembro do ano passado, aponta indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um ‘arranjo decisório paralelo’ dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão.
Na decisão, Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto. A defesa do presidente do PL, em nota, afirmou que ‘recebe com surpresa a decisão’ e que ‘não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso’. A defesa ainda argumentou que ‘é natural e legítimo’ que um presidente partidário dialogue com parlamentares, ‘defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada’.
O caso ganha contornos políticos em um momento de acirramento das investigações sobre o uso de emendas parlamentares, que têm sido alvo de críticas por falta de transparência e controle. A decisão de Flávio Dino ocorre em meio a um contexto de tensão entre o STF e o Congresso Nacional, especialmente após a suspensão de repasses de emendas de comissão no ano passado. A Operação Transparência, que já teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, como alvo, revelou um suposto esquema de desvio de recursos que envolveria servidores públicos e políticos.
A defesa de Valdemar Costa Neto, por sua vez, reforçou que ‘nega categoricamente a prática de qualquer crime’ e que a decisão ‘parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária’. O caso segue em tramitação no STF, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das investigações.
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