By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista. A decisão, que impõe a perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor, foi anunciada após a Primeira Turma do STF fixar, no fim do ano passado, uma pena de 24 anos e 6 meses de prisão para Vasques, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão desta sexta, Moraes determinou “o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal”. A medida representa um desdobramento direto da condenação, que também incluiu a sanção de perda do cargo público ocupado pelo ex-diretor da PRF.
Investigações apontam desvio de finalidade da PRF
Segundo as investigações, Vasques integrou o núcleo responsável por utilizar a estrutura da PRF com desvio de finalidade. As principais condutas envolveram o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar o transporte e a votação de eleitores, especialmente na Região Nordeste, além do monitoramento ilícito de autoridades.
O caso ganhou contornos ainda mais graves após a tentativa de fuga do ex-diretor. Após responder ao processo em liberdade sob medidas cautelares, Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica no feriado de Natal e cruzou a fronteira. Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai, quando tentava embarcar com destino a El Salvador.
Na ocasião, o ex-diretor da PRF utilizava o passaporte de outra pessoa e apresentou um bilhete alegando que tinha câncer na cabeça e não conseguia falar para evitar ser interrogado. A polícia paraguaia confirmou a fraude biométrica e realizou a expulsão do ex-diretor, entregando-o à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR), de onde seguiu sob escolta para Brasília.
Panorama político e jurídico
A cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques ocorre em um contexto de endurecimento das sanções contra envolvidos na trama golpista, com o STF atuando para garantir o cumprimento integral das penas impostas. A decisão de Moraes reforça o entendimento de que a perda do cargo público é uma sanção autônoma e deve ser aplicada imediatamente, mesmo em casos de aposentadoria.
Atualmente, Silvinei Vasques cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”, localizada em Brasília (DF). A condenação e a cassação da aposentadoria representam um marco no julgamento dos responsáveis por tentativas de desestabilização do processo eleitoral brasileiro, com impacto direto na responsabilização de agentes públicos que utilizaram suas funções para fins ilícitos.
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