By República do Povo 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional deem mais informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios. A decisão atinge dirigentes de 21 legendas, que têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar os esclarecimentos adicionais requisitados pelo magistrado.
Na decisão, Dino cita uma entrevista do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews, em que o parlamentar, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partido também indicam emendas parlamentares, destaca o ministro.
Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Desde a última semana, ele tem determinado bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares tenham direcionado recursos, prerrogativa que é exclusiva de deputados e senadores com mandato. Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-parlamentar Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro após suspeitas de que, mesmo sem terem mandato, eles atuariam para decidir o destino do dinheiro público.
Partidos e informações requisitadas
Os partidos citados na decisão são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisam ser esclarecidos: se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos.
A decisão ocorre um dia após Dino também cobrar explicações sobre repasses de emendas de comissão, em meio a um panorama de crescente tensão entre os Poderes sobre o controle de verbas orçamentárias. O movimento do STF amplia o escopo da investigação, que já havia bloqueado R$ 119 milhões relacionados a Valdemar Costa Neto e gerado questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos. A Câmara dos Deputados, por sua vez, indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar o autor, segundo levantamento da Transparência Brasil, o que reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os mecanismos de alocação partidária.
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