By República do Povo 
O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. Segundo as investigações, 752 empresas utilizavam esses créditos para reduzir o pagamento do imposto ao Estado de São Paulo, resultando em uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
O Cira é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de SP e pela Procuradoria Geral do Estado. A operação conta ainda com o apoio das Polícias Civil e Militar. As autoridades buscam provas e a identificação dos beneficiários econômicos, responsáveis por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
O esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a empresas de São Paulo créditos tributários com abatimento no valor nominal (deságio). Os créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco. Por meio dessa negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos advogados honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, o dinheiro deixava de ir para o Estado de São Paulo.
A operação desta quarta-feira cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e nas cidades de Cambé e Londrina, no Paraná. O caso expõe a fragilidade do sistema de fiscalização tributária e a atuação de intermediários que lucram com a sonegação fiscal, afetando diretamente a arrecadação estadual e os serviços públicos financiados pelo ICMS.
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