By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo no endurecimento contra o ex-deputado Roberto Jefferson, ao rejeitar, nesta sexta-feira (5), o recurso que pedia a suspensão da multa de R$ 452 mil imposta em 2024. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra o pedido, sendo seguido pelo ministro Flávio Dino. O julgamento, realizado em plenário virtual, segue até o dia 15 de junho, com os votos de outros oito ministros ainda pendentes.
A multa foi aplicada no âmbito da condenação de Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A decisão original, tomada em 2024, já previa o parcelamento do valor em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil, conforme autorizado por Moraes. No entanto, a defesa do ex-parlamentar recorreu novamente, alegando que o montante é excessivo e compromete o patrimônio do réu.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou, em 2021, a população a invadir o Senado Federal e a agredir fisicamente senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, teria incitado a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, configurando um ataque direto às instituições democráticas.
Multa parcelada e novo recurso
Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil, medida que visava facilitar o cumprimento da pena financeira. Contudo, a defesa recorreu novamente, argumentando irregularidades na aplicação da multa e alegando que o valor é excessivo e compromete o patrimônio do ex-parlamentar. Ao votar no julgamento, Moraes, relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida, afirmando que “não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não trouxe elementos novos capazes de alterar a decisão”.
O caso ganha relevância no contexto político atual, em que o STF tem sido alvo de críticas e ataques de setores bolsonaristas. A decisão de manter a multa reforça a posição da Corte em punir atos que atentem contra a democracia e o Estado de Direito, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. A rejeição do recurso de Jefferson também sinaliza que o STF não tolera tentativas de desestabilização institucional, mesmo por parte de ex-parlamentares.
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