O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou, na quarta-feira (3), o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão mantém Nunes Marques como relator do caso, que tramita desde março sem decisão de mérito.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no escândalo do Banco Master, e, portanto, possuiria “interesse direto” no caso. A suspeição foi apresentada em 12 de maio, mais de um mês após a distribuição do processo, ocorrida em 26 de março.
Na decisão, Fachin destacou que o prazo regimental para arguição de suspeição é de cinco dias após a escolha do relator, o que expirou em 31 de março. “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou o presidente do STF.
O mandado de segurança foi protocolado em março e ainda aguarda decisão do relator. Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão, protocolado em 26 de novembro de 2026. Segundo os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos necessários — equivalente a um terço do total de 81 senadores.
O caso do Banco Master envolve investigações sobre supostas irregularidades financeiras e políticas, com desdobramentos que já levaram à rejeição de delação premiada de um dos envolvidos, conforme noticiado anteriormente. A decisão de Fachin reforça o entendimento de que o rito processual deve ser seguido, independentemente das alegações de parcialidade, e mantém a pressão sobre o Senado para que se posicione sobre a instalação da CPI.
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