By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, em até 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança do ex-presidente. A decisão, publicada nesta quarta-feira (1º), reabre o debate sobre a legalidade da posse da arma em meio à prisão domiciliar de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.
O despacho de Moraes ocorre logo após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ao manter a arma em sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária. No relatório, a Polícia Civil pediu o indiciamento apenas do segurança, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que Bolsonaro não cometeu crime ao manter uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.
Panorama Político e Judicial
A decisão de Moraes insere-se em um contexto de crescente tensão entre os Poderes e de revisão de penas e procedimentos relacionados aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Recentemente, o STF suspendeu a Lei da Dosimetria, gerando incertezas para os condenados daquele episódio, conforme noticiado pelo portal República do Povo. A reabertura do caso da arma de Bolsonaro, mesmo com parecer inicial da PGR que não via falta grave, sinaliza que o STF mantém vigilância sobre as condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia enviado parecer à Corte no dia 25 de junho, afirmando que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro. No entanto, Moraes, em seu despacho, provoca a PGR e a defesa a se pronunciarem novamente, indicando que o caso pode ter novos desdobramentos. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, deve argumentar que a arma estava regularmente registrada e que não houve violação das condições da prisão domiciliar.
A apreensão da arma ocorreu em meio a investigações sobre a segurança do ex-presidente e levanta questões sobre o cumprimento das restrições impostas pela prisão domiciliar. Enquanto a Polícia Civil do DF concluiu que não houve crime por parte de Bolsonaro, a decisão de Moraes de reabrir o caso sugere que o STF pode considerar a posse da arma como uma possível violação das condições da pena, especialmente em um contexto de alta sensibilidade política.
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