STF retoma em setembro julgamento sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa; decisão pode liberar candidaturas de políticos condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21). Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações, com votos proferidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa. A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Impacto potencial nas eleições

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro. O julgamento ocorre em um contexto de intenso debate sobre a aplicação da Ficha Limpa, que desde 2010 busca barrar candidaturas de políticos com condenações em órgãos colegiados. A flexibilização aprovada pelo Congresso gerou reações de entidades de combate à corrupção, que veem risco de enfraquecimento da lei.

O STF, ao analisar a ação, terá de equilibrar a autonomia do Legislativo com os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativa. A decisão final poderá ter efeitos diretos nas eleições de 2026, influenciando o cenário político em diversos estados. A retomada do julgamento, agora marcada para setembro, ocorre após intensa articulação entre os ministros e a expectativa de que o caso seja concluído antes do período eleitoral.

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