By República do Povo O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está marcada para as 14h, após ter sido suspensa em 1º de outubro do ano passado.
A decisão pode impactar milhões de trabalhadores e empresas como Uber, 99 e iFood. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou pelo reconhecimento do vínculo, mas o placar está empatado em 1 a 1 após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A Corte analisa se a Justiça do Trabalho pode ou não declarar a relação de emprego nesses casos.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a retomada do julgamento “representa um avanço na proteção dos direitos trabalhistas, mas é preciso equilíbrio para não inviabilizar o setor”. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, evitou comentar o mérito, mas destacou que “a modernização das leis trabalhistas é urgente”.
Enquanto isso, motoristas e entregadores organizam protestos em frente ao STF, pedindo que a Corte reconheça o vínculo. As plataformas, por outro lado, argumentam que a decisão pode gerar demissões em massa e aumento de tarifas. O julgamento deve se estender por várias sessões, com expectativa de definição até o final do semestre.
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