By República do Povo 
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador. Os ministros entenderam que os procedimentos estão dentro da legislação que regulamenta o setor.
O colegiado manteve a determinação para que uma operadora autorizasse a cirurgia a uma paciente trans. A decisão reafirma entendimento anterior da corte, de que a cobertura é obrigatória por se tratar de tratamento de saúde.
A medida levanta debate sobre os limites dos planos de saúde e os direitos da população trans. Especialistas apontam que a decisão pode abrir precedente para outros procedimentos relacionados à transição de gênero.
O próximo passo esperado é que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualize seu rol de procedimentos obrigatórios, alinhando-se à decisão do STJ. A pressão sobre as operadoras deve aumentar nos próximos meses.
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