By República do Povo 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se a demora de um plano de saúde para autorizar um tratamento pode ser tratada como recusa formal e, assim, gerar indenização ao paciente. A decisão, que será tomada em regime de recursos repetitivos, promete repercutir em milhares de ações judiciais em todo o país.
Na prática, a Corte vai analisar se a espera sem justificativa plausível equivale à negativa do serviço. Se a equiparação for confirmada, o consumidor poderá pedir reparação por danos morais e materiais, mas terá de comprovar que a demora trouxe consequências concretas, como agravamento do quadro de saúde ou gastos extras.
O julgamento é acompanhado de perto por associações de defesa do consumidor e pela própria indústria de saúde suplementar. Enquanto isso, no cenário político alagoano, a indefinição sobre a pré-candidatura de João Henrique Caldas (JHC) ao governo do estado segue gerando expectativa, com pressão de lideranças partidárias para uma definição até a última hora.
A tendência é que o STJ estabeleça critérios objetivos para diferenciar atraso burocrático de negativa abusiva. O próximo passo, após a fixação da tese, será a aplicação imediata pelas instâncias inferiores, o que deve reduzir a insegurança jurídica em torno do tema.
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