Congresso Nacional aprova novas regras para o Seguro-Defeso em meio a debates sobre fraudes e apoio a pescadores
As novas regras do seguro-defeso, aprovadas pelo Congresso Nacional, visam combater fraudes e garantir o…
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Câmara dos Deputados Reafirma Teto de R$ 7,9 Bilhões para o Seguro-Defeso e Envia MP para Sanção Presidencial
A Câmara dos Deputados manteve o teto de R$ 7,9 bilhões para o Seguro-Defeso, rejeitando…
Câmara dos Deputados Rejeita Alterações do Senado e Consolida Novas Regras para o Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações do Senado na Medida Provisória 1323/25 do Seguro-Defeso,…
Câmara dos Deputados Impõe Teto de R$ 7,9 Bilhões ao Seguro-Defeso e Rejeita Alterações do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a MP do seguro-defeso, estabelecendo um teto de R$ 7,9…
Senado Endossa Teto de R$ 7,9 Bilhões para Seguro-Defeso em 2026, com Novas Regras Antifraude e Retorno à Câmara
O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória que fixa o teto do seguro-defeso em R$…