By República do Povo 
Decisões judiciais e a evolução da legislação brasileira em relação à atuação das gigantes da tecnologia (big techs) foram um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para imposição do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, que entra em vigor nesta quarta-feira (22). No entanto, de acordo com pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, os Estados Unidos distorceram alguns fatores e usaram o tema como pretexto para punir o Brasil. Para os especialistas, as empresas estrangeiras não podem perceber o país como “terra sem lei” e devem obedecer ao regramento nacional.
Diferentemente do que alega o governo dos Estados Unidos, a legislação brasileira não promove ameaça à liberdade de expressão. Essa seria uma narrativa deturpada, conforme destaca o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris). “A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública”, afirmou.
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador do tema da soberania digital, avalia que a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. As alegações para o tarifaço se baseiam em um relatório feito pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR). O documento cita a atuação da Justiça contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet com supostos endurecimentos, mas, para os especialistas, esses argumentos foram distorcidos.
O panorama político geral indica que a medida dos EUA pode ter efeitos limitados na balança comercial brasileira, conforme notícia relacionada da Agência Brasil. Além disso, estados como São Paulo e Santa Catarina concentram 52% do impacto do tarifaço, e setores atingidos terão um novo plano de socorro do governo brasileiro. A imposição da tarifa ocorre em um contexto de tensões comerciais globais, onde a regulação de big techs se tornou um campo de disputa entre países.
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