No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte. A medida, revelada pela Folha de S.Paulo em 19 de julho de 2026, ocorre em meio a um contexto de pressão do Legislativo e de debates sobre os limites salariais no serviço público federal.
A decisão do TCU de liberar os supersalários fora do teto contrariou sua própria área técnica, que havia se posicionado contra a medida. O tribunal, no entanto, cedeu à pressão do Congresso, que há meses vinha articulando para ampliar os benefícios de servidores de alto escalão. O projeto de lei agora proposto visa elevar os penduricalhos — gratificações e adicionais que complementam os vencimentos — em até 40% para cargos de chefia e direção na corte, o que pode gerar um impacto significativo nas contas públicas e reacender o debate sobre a moralidade administrativa.
O panorama político geral indica que a medida pode ser vista como mais um capítulo na disputa entre os Poderes sobre o controle de gastos e a transparência salarial. Enquanto o TCU, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos, propõe aumentar seus próprios penduricalhos, o Congresso, que também se beneficiou da liberação dos supersalários, deve analisar o projeto em regime de urgência. Especialistas apontam que a iniciativa pode abrir precedentes para que outros órgãos busquem reajustes semelhantes, pressionando ainda mais o teto constitucional e ampliando as desigualdades entre servidores de diferentes níveis.
O valor exato dos aumentos ainda não foi divulgado, mas a estimativa de 35% a 40% sobre os penduricalhos atuais representa uma elevação substancial, que pode chegar a dezenas de milhares de reais por servidor. A proposta, se aprovada, beneficiará diretamente ocupantes de cargos de chefia e direção no TCU, que já figuram entre os mais bem remunerados do serviço público. A medida também levanta questionamentos sobre a capacidade do tribunal de manter sua independência e imparcialidade ao mesmo tempo em que busca ampliar seus próprios benefícios.
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