O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ajustou nesta semana o valor da fiança do vereador Eduardo de Lara (Republicanos), afastado de suas funções na Câmara de Iguape, São Paulo, e sob investigação por suposto esquema de rachadinha, baixando o montante para 20 salários mínimos.
A decisão, proferida no julgamento de um habeas corpus, visa garantir o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo e a proibição de contato com testemunhas, que foram mantidas por três meses. O valor inicial da fiança era de R$ 82 mil, agora reduzido para aproximadamente R$ 30 mil.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o vereador, ainda na presidência da Câmara, teria exigido parte dos salários de dez servidores comissionados, entre 2021 e junho de 2025. O montante total desviado é estimado em cerca de R$ 202 mil.
A investigação aponta que os valores retidos de cada servidor variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil, como condição para a permanência nos cargos. A atuação da Justiça visa assegurar a integridade do processo investigatório.
O caso se insere em um contexto de combate a práticas ilícitas no serviço público, onde a fiança atua como instrumento de garantia para o andamento processual e a prevenção de interferências. A defesa do vereador ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
