By República do Povo 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nas últimas semanas, o pedido de registro de um grupo que pretendia acompanhar as eleições de 2026 como missão internacional de observação eleitoral. A decisão, baseada em critérios técnicos, impede que a Eurolat Global Democracy Forum, entidade sediada em Madri, na Espanha, atue como observadora no pleito brasileiro. Segundo a Corte, a entidade não atende aos critérios exigidos para esse tipo de credenciamento, que exige vínculo com instituições reconhecidas, como universidades, centros de pesquisa, organismos internacionais ou entidades com atuação consolidada e legitimidade reconhecida na área eleitoral.
Cada pedido para acompanhar as eleições brasileiras é analisado individualmente pelo TSE. Até o momento, um foi rejeitado e outros dois seguem em análise. O pedido negado foi apresentado pela Eurolat Global Democracy Forum, entidade sediada em Madri, na Espanha. Segundo informações analisadas pelo tribunal, o grupo se apresenta como uma organização da sociedade civil voltada a debates cívicos, sem mandato eletivo, chancela governamental ou autoridade legislativa. Integrantes da área internacional do TSE identificaram que a entidade não se enquadra no conceito técnico de organização internacional adotado pela Justiça Eleitoral.
O tribunal também observou que a organização utiliza nome semelhante ao da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), organismo criado em 2006 para promover a cooperação entre a União Europeia e países da América Latina. A assembleia mantém vínculo institucional com o Parlamento Europeu. Entre os integrantes da missão está Ahmed Adeeb, ex-vice-presidente das Maldivas, condenado por corrupção em seu país. Outro integrante é o brasileiro Maurício Galante, vereador na cidade de Arlington, no Texas, nos Estados Unidos. Em apresentações públicas e entrevistas, Galante se identifica como presidente do Instituto Harpia nos Estados Unidos.
No Brasil, o Instituto Harpia é presidido pelo ex-deputado federal Major Vitor Hugo e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidente de honra. Nas redes sociais, a entidade se apresenta com o slogan “Asas da Ação e da Liberdade”. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, Galante defende as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros pedidos
Entre os pedidos que ainda aguardam análise do TSE está o da organização Transparencia Electoral, que afirma atuar na promoção da integridade e da equidade dos processos eleitorais na América Latina. Segundo sua apresentação institucional, a entidade trabalha para garantir que as eleições sejam livres, justas e acessíveis.
Regras para observação eleitoral
Toda missão de observação eleitoral elabora um relatório sobre o processo eleitoral acompanhado. Segundo integrantes do tribunal, a análise prévia dos pedidos busca garantir que esses documentos sejam produzidos por organizações com experiência reconhecida na área eleitoral e que atendam aos requisitos definidos pela Justiça Eleitoral.
Fonte: ver noticia original